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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821097/2008
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCELINO BLASQUES JUNIOR
Substância:AREIA
Area:49,79 ha
Municipio:JUQUIÁ
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820419/2001Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-12-2025
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132ANM: 820419/2001 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC01-07-2004
133ANM: 820419/2001 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL05-05-2004
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