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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:821173/2015
NUP:48402.821173/2015-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:M V V MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Responsável Técnico:MARCOS VINICIUS VILELA
Substância:AREIA
Area:37,66 ha
Municipio:ATIBAIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820440/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL05-05-2026
1152REQ LICEN/DENÚNCIA INVASÃO DE ÁREA PROTOC22-11-2019
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198ANM: 820440/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-12-2015
322ANM: 820440/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL26-10-2015
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