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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821237/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ANISIO GHIRO DA COSTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:8,39 ha
Municipio:BURITAMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821003/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC16-07-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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198ANM: 821003/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-11-2014
186ANM: 821003/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL10-11-2014
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545ANM: 820636/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC20-09-2013
264ANM: 820636/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2013
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