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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821279/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCELINO BLASQUES JUNIOR
Substância:BASALTO
Area:50,00 ha
Municipio:LUCÉLIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820868/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL08-02-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-11-2013
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198ANM: 820868/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-12-2009
282ANM: 820868/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-09-2009
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481ANM: 920214/2026 : CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIMENTO PROTOC27-03-2026