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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:821292/2013
NUP:48402.821292/2013-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Porto de Areia Nosel Ltda Me
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:ARGILA
Area:40,55 ha
Municipio:JABOTICABAL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821432/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL31-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
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198ANM: 821432/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-11-2013
264ANM: 821432/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO10-07-2013
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