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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821303/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:CASCALHO
Area:48,18 ha
Municipio:PAULO DE FARIA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820648/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-02-2025
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198ANM: 820648/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-11-2012
282ANM: 820648/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-11-2012
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