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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821312/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:39,59 ha
Municipio:CASTILHO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
821072/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2025
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198ANM: 821072/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-11-2012
264ANM: 821072/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2012
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