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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821339/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:2,94 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820522/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO06-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-11-2025
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198ANM: 820522/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2013
228ANM: 820522/2007 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO SOLICITA ANULAÇÃO PROTOC19-04-2013
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