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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821346/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THAIS BRESSA MALVEIRA
Substância:AREIA
Area:49,81 ha
Municipio:MIRANTE DO PARANAPANEMA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820001/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
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198ANM: 820001/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-11-2013
282ANM: 820001/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-11-2013
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