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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:821379/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:ROBERTO HISAYOSHI SAMESHIMA
Substância:AREIA
Area:49,98 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820337/2009Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820473/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL03-07-2026
644AUT PESQ/MULTA APLICADA-RELATÓRIO PESQUISA NÃO ENTR PUBL21-07-2025
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790ANM: 820337/2009 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC23-12-2014
736ANM: 820337/2009 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-09-2013
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794ANM: 820140/2005 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC13-05-2009
236ANM: 820140/2005 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-02-2009
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