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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821415/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FRANCO BAZZON
Substância:AREIA
Area:49,16 ha
Municipio:SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VARGEM GRANDE DO SUL
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820053/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820717/2021Mudança de Regime
821003/2014Englobamento

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO08-03-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA19-12-2025
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198ANM: 820053/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-12-2012
327ANM: 820053/2010 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL18-12-2012
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