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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:821461/2013
NUP:48402.821461/2013-45
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO BOM JESUS LTDA
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Area:22,84 ha
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820941/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-07-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL29-06-2026
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198ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-12-2013
224ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO PUBL21-02-2013
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545ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-11-2009
236ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC19-08-2009
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