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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:821462/2013
NUP:48402.821462/2013-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA
Area:9,68 ha
Municipio:TAUBATÉ
Estado:SP
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 820584/2012 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 820490/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 09-07-2026 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 08-11-2025 | |
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| 198 | ANM: 820584/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-12-2013 | |
| 282 | ANM: 820584/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA | 01-11-2013 | |
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| 545 | ANM: 820910/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 18-05-2012 | |
| 264 | ANM: 820910/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 31-01-2012 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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