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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:821494/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO SAO DOMINGOS LTDA
Responsável Técnico:JESUS EVANGELISTA RAMOS DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Estado:SP
Processo OriginalMetodo
820785/2005Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
820244/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO03-02-2025
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198ANM: 820785/2005 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-12-2013
282ANM: 820785/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA18-11-2013
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