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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2353 | LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC | 10-05-2019 | |
| 1351 | DISPONIB/TORNA S/EFEITO DISPONIB ART 26-ÁREA LICEN PUBL | 28-09-2018 | |
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