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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 360 | DISPONIB/RECURSO PROTOC | 19-02-2026 | |
| 2086 | DISPONIB/JULGAMENTO HABILITAÇÃO PROPONENTE HABILITADO PUBL | 09-02-2026 | |
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