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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Filho | Metodo |
|---|---|
| 300434/2009 | Disponibilidade |
| 300435/2009 | Disponibilidade |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 394 | REQ LAV/RECURSO AO MINISTRO PROTOC | 06-10-2023 | |
| 2139 | REQ LAV/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO LAVRA ANM PUBL | 27-09-2023 | |
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