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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 301109/2016 | Disponibilidade |
| Processo Filho | Metodo |
| 826316/2023 | Cessão Parcial |
| 826318/2023 | Cessão Parcial |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 317 | DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL | 09-03-2026 | |
| 540 | AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA | 03-12-2024 | |
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