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Dados Atualizados em: 11-09-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 318 | AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA NÃO APROVADO ART 30 II CM PUBL | 31-08-2026 | |
| 199 | AUT PESQ/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL | 27-08-2026 | |
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