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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830007/2023
NUP:48054.830007/2023-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RAYRTON VIEIRA DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:GERALDA HELIA TOBIAS DA SILVA
Substância:CASCALHO
Area:2,94 ha
Municipio:SANTA MARIA DO SALTO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832705/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL12-07-2024
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198ANM: 832705/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-01-2023
198ANM: 832705/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-01-2023
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