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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830028/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSIANE ADELINA MARTINS BATISTA
Substância:AREIA
Area:48,15 ha
Municipio:ESMERALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831273/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-03-2026
1680LICEN/RAL ART PROTOC02-03-2026
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198ANM: 831273/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-01-2017
236ANM: 831273/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-11-2016
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