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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830032/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:QUARTZITO
Area:31,40 ha
Municipio:LUMINÁRIAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830306/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC18-04-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC11-01-2021
198ANM: 830306/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-01-2021
241ANM: 830306/2018 : AUT PESQ/DEFESA ACEITA PUBL29-06-2020
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