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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:830040/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:José Bonifácio Soares
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Area:3,44 ha
Municipio:GOUVEIA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830045/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300418/2022Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-08-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-10-2021
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198ANM: 830045/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-01-2020
635ANM: 830045/2016 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL17-09-2019
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