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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:830050/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO CESAR MENDES
Substância:AREIA
Area:49,91 ha
Municipio:PIRANGA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832651/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-05-2016
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS19-04-2016
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198ANM: 832651/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-01-2014
794ANM: 832651/2012 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC10-10-2013
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545ANM: 832889/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-09-2012
264ANM: 832889/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2012
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