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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830082/2016
NUP:48403.830082/2016-89
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Omar Lopes de Melo Me
Responsável Técnico:ALYSSON CLEY DE SOUZA FERREIRA
Substância:AREIA
Area:31,56 ha
Municipio:DELFINÓPOLIS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833552/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC22-07-2016
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA13-05-2016
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198ANM: 833552/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-01-2016
209ANM: 833552/2014 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC13-11-2015
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