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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830087/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HENRIQUE LOPES FRANCA
Substância:AREIA
Area:47,17 ha
Municipio:ALVINÓPOLIS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831366/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-05-2026
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198ANM: 831366/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-01-2016
236ANM: 831366/2013 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-11-2015
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