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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830092/2014
NUP:48403.830092/2014-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Luciney Rodrigues Paina Me
Responsável Técnico:José Francisco Pereira da Silva de Pádua
Substância:AREIA
Area:49,15 ha
Municipio:ARCEBURGO, MOCOCA
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
830031/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS03-12-2015
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC30-11-2015
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198ANM: 830031/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-01-2014
264ANM: 830031/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO17-01-2013
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