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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830095/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:DANIEL DE ANDRADE VIEIRA
Substância:AREIA
Area:1,66 ha
Municipio:ITACARAMBI
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833815/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC14-09-2017
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA17-07-2017
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198ANM: 833815/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-01-2016
264ANM: 833815/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-01-2016
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