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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830095/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RENAN CAIXETA CARNEIRO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:2,47 ha
Municipio:ITABIRINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832078/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC20-02-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-08-2025
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198ANM: 832078/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-01-2024
214ANM: 832078/2021 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC15-01-2024
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