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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:830096/2026
NUP:48054.830096/2026-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VITOR BARBOSA FIGUEIREDO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,52 ha
Municipio:PARAOPEBA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832848/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC10-08-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC30-03-2026
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198ANM: 832848/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-01-2026
282ANM: 832848/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA28-11-2025
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