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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:830099/2011
NUP:48403.830099/2011-21
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PRAINHA MINERADORA LTDA ME
Responsável Técnico:MARIA ZÉLIA MILAGRES ALFENAS
Substância:AREIA
Area:49,90 ha
Municipio:FRUTAL, PAULO DE FARIA
Estado:MG, SP
Processo OriginalMetodo
830435/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 830435/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-01-2011
209ANM: 830435/2010 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC29-10-2010
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209ANM: 832093/2005 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC12-03-2010
545ANM: 832093/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-03-2010
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