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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830101/2013
NUP:48403.830101/2013-24
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AMAVEL CLAUDINO DE SOUSA
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:BASALTO
Area:45,55 ha
Municipio:PARAOPEBA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833232/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-09-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC19-08-2026
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162ANM: 833232/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-01-2013
100ANM: 833232/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC10-10-2012