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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830134/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Gualter Rodrigues de Oliveira Cpf 041.897.106 44 Me
Responsável Técnico:JOAO LUIZ GONCALVES PAULINO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:48,66 ha
Municipio:PARACATU
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832617/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC12-07-2018
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-12-2017
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198ANM: 832617/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2017
282ANM: 832617/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA25-01-2017
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