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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830137/2011
NUP:48403.830137/2011-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956 04
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:MATOZINHOS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830531/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
831134/2016Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL28-06-2016
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-05-2016
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198ANM: 830531/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-01-2011
214ANM: 830531/2010 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC18-01-2011
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545ANM: 830798/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-03-2010
255ANM: 830798/2008 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-11-2009
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