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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830142/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ERCAL SOLUCOES LTDA
Responsável Técnico:VICENTE DE PAULO ALMEIDA
Substância:CALCÁRIO CALCÍTICO
Area:2,93 ha
Municipio:UBERABA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832418/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-03-2026
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162ANM: 832418/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-01-2014
1274ANM: 832418/2013 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC19-08-2013
545ANM: 834554/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-08-2013
264ANM: 834554/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2013
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