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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830147/2018
NUP:48403.830147/2018-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Dra Participações e Empreendimentos
Responsável Técnico:VICENTE DE PAULO ALMEIDA
Substância:CASCALHO
Area:49,93 ha
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831884/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-08-2019
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL07-06-2019
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162ANM: 831884/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-01-2018
136ANM: 831884/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-08-2017
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545ANM: 831536/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-08-2016
545ANM: 831536/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC25-07-2016
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