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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:830183/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CAMILA SANTOS CORDEIRO
Substância:AREIA
Area:46,86 ha
Municipio:CORAÇÃO DE JESUS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831468/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC23-08-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-07-2022
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198ANM: 831468/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-02-2019
264ANM: 831468/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2018
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