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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830186/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineração Estrela Dalva Ltda
Responsável Técnico:GUILHERME DE MATTOS PAIXAO
Substância:GNAISSE
Area:50,00 ha
Municipio:ACAIACA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832149/2002Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
830480/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-01-2026
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1986ANM: 832149/2002 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-01-2015
350ANM: 832149/2002 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC11-11-2014
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