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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830187/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE HENRIQUE DE DEUS FERREIRA
Substância:AREIA
Area:10,36 ha
Municipio:ITUIUTABA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830105/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO05-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2025
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1986ANM: 830105/2007 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2015
365ANM: 830105/2007 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-10-2014
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