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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830213/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:KATIA LUCAS DE OLIVEIRA
Substância:QUARTZITO
Area:11,11 ha
Municipio:São Tomé das Letras
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831970/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC27-03-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC15-02-2022
198ANM: 831970/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-02-2022
214ANM: 831970/2021 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC15-02-2022
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