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Dados Atualizados em: 11-09-2026
| Processo Filho | Metodo |
|---|---|
| 831768/2025 | Mudança de Regime |
| 300909/2026 | Disponibilidade |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 573 | REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 12-11-2025 | |
| 1974 | SUSPENSÃO DE ANÁLISE - CONFLITO PROJ ENERGÉTICO PUBL | 13-03-2019 | |
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