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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830222/2009
NUP:48403.830222/2009-90
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Porto de Areia Nossa Senhora Aparecida Ltda
Responsável Técnico:FERNANDO JACINTO FLEMING DE ANDRADE
Substância:AREIA, ARGILA
Area:47,84 ha
Municipio:OURO FINO
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
832270/2006Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC12-04-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-04-2014
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136ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-02-2009
136ANM: 832270/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-11-2008
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