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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830234/2018
NUP:48403.830234/2018-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Claudinei José de Brito
Responsável Técnico:ANDREZA MAURA TESSARI
Substância:AREIA
Area:38,47 ha
Municipio:BOTELHOS, POÇOS DE CALDAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833323/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE23-04-2025
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL09-10-2019
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198ANM: 833323/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-02-2018
282ANM: 833323/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA27-12-2017
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