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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830244/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:6,19 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO MANTENINHA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830039/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC27-10-2022
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-09-2022
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198ANM: 830039/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-03-2020
264ANM: 830039/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-01-2020
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