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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830254/2011
NUP:48403.830254/2011-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ADILSON TOMAS DE FREITAS
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:AREIA, ARGILA
Area:1,45 ha
Municipio:JECEABA, SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
833314/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS04-07-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC02-02-2011
198ANM: 833314/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-02-2011
264ANM: 833314/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-06-2010
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