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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:830265/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Substância:CASCALHO
Area:49,35 ha
Municipio:FORMIGA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830245/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-02-2017
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL21-12-2016
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198ANM: 830245/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-02-2016
1736ANM: 830245/2011 : AUT PESQ/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL28-04-2015
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