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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830267/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO NANTES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:48,68 ha
Municipio:GUARACIABA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830289/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO28-03-2025
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198ANM: 830289/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-02-2015
540ANM: 830289/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA30-09-2014
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