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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830296/2017
NUP:48403.830296/2017-36
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 04249450619
Responsável Técnico:HENRIQUE LOPES FRANCA
Substância:QUARTZO
Area:49,54 ha
Municipio:INDAIABIRA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830270/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-10-2025
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-08-2025
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1001ANM: 830270/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC06-03-2017
1274ANM: 830270/2017 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC23-02-2017
545ANM: 833344/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-02-2017
264ANM: 833344/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-01-2017
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