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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:830313/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FABIANA AMARAL DECIMO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:23,60 ha
Municipio:PARÁ DE MINAS
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
831823/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC31-07-2025
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198ANM: 831823/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2022
261ANM: 831823/2018 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC22-02-2022
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545ANM: 832047/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC08-10-2018
214ANM: 832047/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC23-07-2018
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