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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:830315/2016
NUP:48403.830315/2016-43
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Maria Madalena de Lacerda Silva
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:QUARTZO
Area:49,85 ha
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG
Processo OriginalMetodo
830398/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
335REQ PLG/INDEFERIMENTO REQUERIMENTO PLG PUBL04-01-2018
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA21-10-2016
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688ANM: 830398/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC19-02-2016
264ANM: 830398/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-07-2015
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